O procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, convocou a 1ª Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A sessão será realizada nesta quinta-feira (24), às 14h, na sede do MPBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e simultaneamente em ambiente virtual através da plataforma Microsoft Teams.
A convocação tem como principal ponto de pauta a regulamentação da eleição para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro dos Ministérios Públicos Estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão permitirá a participação tanto presencial quanto virtual dos membros do Conselho Superior, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 do CSMP.
O CNJ é um órgão fundamental do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. Dentre suas diversas atribuições, o conselheiro do CNJ tem o papel de fiscalizar a atuação de magistrados e demais membros do sistema de justiça, além de propor medidas para o aprimoramento dos serviços judiciários em todo o país. A participação de representantes dos Ministérios Públicos Estaduais no CNJ garante que a visão e as necessidades dessas instituições sejam consideradas nas decisões e diretrizes do Conselho.
A Bahia já possui histórico de representação no CNJ. O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, por exemplo, integra o Conselho. A formação da lista tríplice, a ser definida pelo CSMP, é o primeiro passo para que um novo membro do MPBA possa ocupar uma cadeira no CNJ.
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