O líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu, na última quarta-feira (30), ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e alegou imunidade parlamentar para não explicar declarações sobre emendas.
O parlamentar afirmou que o PL poderia romper um acordo sobre a divisão das emendas de comissão na Câmara dos Deputados, se não fosse colocado em votação o requerimento de urgência do projeto de lei que prevê anistia aos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos”, disse Sóstenes na ocasião.
Dino interpretou as declarações do deputado como uma ameaça de romper o entendimento para evitar o retorno do chamado “orçamento secreto”, prática em que o destino das verbas públicas tem pouca transparência, e deu um prazo de 48 horas para que o parlamentar se manifestasse sobre o caso.
Reprodução / Câmara dos Deputados
