O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, rebateu as críticas tecidas por governadores que se manifestaram de maneira oposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
As declarações de Almeida Neto foram feitas na última segunda-feira (26) em meio aos argumentos da autonomia dos estados federativos, que vem sendo utilizada como forma dos estados se colocarem em posição de ataque à proposta que ainda será submetida ao Congresso Nacional.
Em fala durante o Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia realizado pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), o secretário afirmou que a integração de dados proposta pela PEC irá auxiliar no combate à criminalidade. De acordo com o portal Metrópoles, Almeida também ressaltou que pessoas mal intencionadas podem fazer uma carteira de identidade em cada estado pois os sistemas de armazenamento para os boletins de ocorrência são diferentes nas 27 unidades federativas.
“Ninguém pode se intrometer no meu estado. [Mas] Não existe presidente da República de um estado. O estado tem uma soberania compartilhada”, afirmou.
O secretário também citou dados, afirmando que entre 2019 e 2022 mais de 6 mil criminosos condenados conseguiram se registrar como Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores (CACs) e dessa forma garantiam acesso a armas. O registro pode ser feito devido a emissão dos antecedentes criminais em estados em que os bandidos não haviam cometido crimes.
Além disso, o secretário também afirmou que a integração dos dados vai tornar as audiências de custódia mais efetivas. Sem a integração dos dados, o juiz acaba sem recursos suficientes para manter um acusado preso.
“O juiz vai soltar na audiência de custódia”, disse Almeida Neto. “Muitas vezes, os dados não chegam na mão do juiz porque os sistemas não são integrados”, declarou. O secretário também afirmou que se a PEC for aprovada, terá impacto imediato no combate à criminalidade.
Ramiro Brites/Metrópoles
