O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anunciou a criação do Subcomitê de Crises Cibernéticas (SCC). A medida visa aprimorar a capacidade de resposta da instituição frente ao crescente número de incidentes cibernéticos, garantindo a integridade e a disponibilidade de seus sistemas e informações.
A instituição do SCC se alinha a diversas diretrizes e normativos, tanto nacionais quanto internacionais. Entre eles, destacam-se o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), o Plano Estratégico Institucional (PEI 2021-2026) do próprio TRT-BA e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a criação do subcomitê segue as recomendações das normas NBR ISO/IEC 27001:2022 e 27002:2022, que estabelecem padrões para a segurança da informação.
O subcomitê será coordenado por um juiz, com suporte de um secretário da Presidência do TRT, sendo ainda composto por servidores e diretores de Tecnologia da Informação e Comunicações, bem como por coordenadores de Segurança da Informação. Entre as principais atribuições do SCC, estão a necessidade de compreender a gravidade e os impactos de um incidente cibernético, centralizar a comunicação através de um(a) porta-voz designado(a) para evitar informações imprecisas, e elaborar estratégias de comunicação tanto para a imprensa quanto para as redes sociais.
O subcomitê também será responsável por avaliar a suspensão de serviços e sistemas informatizados quando necessário, aplicar o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário, e desenvolver um plano detalhado para o retorno à normalidade após uma crise. Adicionalmente, o SCC realizará análises críticas das ações tomadas para garantir o aprimoramento contínuo dos processos de segurança.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) assumirá o papel de Unidade de Apoio Executivo (UAE) do SCC, gerenciando aspectos administrativos, organizacionais e de comunicação do colegiado. As reuniões do Subcomitê serão realizadas em caráter extraordinário, sempre que a situação exigir, durante e após uma crise cibernética, assegurando agilidade e eficácia nas deliberações.
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