A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (28) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que promove mudanças no Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer na última segunda-feira (26), mas senadores pediram vista (mais tempo para análise) do texto. Com isso, a votação deve ocorrer na próxima sessão do colegiado.
O PLP visa unificar toda a legislação eleitoral e partidária do país, atualmente dispersa em normas diversas. Nesta semana, Castro apresentou um novo parecer com mudanças no projeto, entre elas a redução de quatro para dois anos a quarentena para magistrados e profissionais da segurança pública.
Além deste ponto, o projeto também dispõe sobre outros pontos relacionados ao pleito, como: direitos fundamentais dos eleitores; regras para partidos políticos; organização e fiscalização dos pleitos; regras do sistema eleitoral; critérios para inelegibilidade; financiamento de campanhas; e, crimes eleitorais.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. O relator segue com a esperança de finalizar a tramitação do texto nas duas Casas até outubro, para que as regras sejam válidas para as eleições de 2026. Isso porque regras sobre eleições precisam ser aprovadas um ano antes de um pleito.
O texto está em análise no Senado desde setembro de 2021, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. O relator segue tentando fazer com que a análise do texto seja encerrada até outubro deste ano, para que as regras passem a valer nas eleições de 2026.
Jonas Pereira / Agência Senado
