A defesa do general Walter Braga Netto voltou a solicitar a revogação da prisão preventiva do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um recurso apresentado na última quarta-feira (28), o advogado José Luis Oliveira Lima diz que, após mais de 160 dias, não foram explicadas as razões pelas quais medidas alternativas não seriam suficientes para o caso.
“Atualmente, é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ainda, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado”, afirma.
“Manter o ben. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo exmo. relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória”, diz outro trecho do pedido.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, por supostamente tentar acessar a delação do tenente-coronel Mauro Cid para interferir nas investigações sobre um plano para dar um golpe de estado em 2022.
“O gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal”, dizem os advogados.
Essa não é a primeira vez que a defesa de Braga Netto tenta a revogação da prisão preventiva do militar. Na semana passada, Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de soltura. Segundo o ministro do STF, “a situação fática” existente quando o general foi preso segue inalterada.
Fernando Frazão / Agência Brasil
