Um relatório sobre as emendas parlamentares de 2025 foi produzido pela organização Transparência Brasil (TB) em que é apontada a existência de um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões vinculado ao Palácio do Planalto.
Estas verbas são pertencentes ao orçamento do Executivo e após acordos tem sido usadas por parlamentares. Com isso, o Planalto busca satisfazer as demandas crescentes dos deputados e senadores por maiores fatias do Orçamento, tendo em troca a possibilidade de maiores condições de governabilidade no Congresso.
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A Transparência Brasil compara a prática das emendas paralelas ao Orçamento Secreto, modalidade de emendas utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro entre 2020 e 2022 e tendo sido encerrada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
“A criação das emendas de comissão ‘paralelas’ é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo”, afirmou a Transparência Brasil.
O relatório também afirma que “é lamentável que dois Poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio”.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
