A Federação Espírita Brasileira (FEB) e a Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de atuar como amicus curiae (amigos da Corte) em um processo que discute uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita a realização de abortos legais.
Se aceitos, os grupos poderão contribuir com informações ao tribunal, sem se tornarem partes diretas no caso.
A ação foi ajuizada pelo Psol em abril de 2024 contra a Resolução nº 2.378/2024 do CFM, alegando que a norma restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional médico, impactando o direito ao aborto legal de vítimas de estupro, “porque proíbe um cuidado de saúde crucial para o aborto”.
A resolução, suspensa temporariamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vedava o uso da técnica de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro.
O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupções após 20 semanas, consiste na aplicação de substâncias que interrompem os batimentos cardíacos fetais antes do procedimento de aborto.
O Psol sustenta que, além de violar direitos fundamentais – uma vez que o aborto em casos de estupro é permitido por lei –, o CFM não teria competência para impor tal restrição por meio de uma resolução.
Agência Brasil
