O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (2), a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações internacionais. Segundo ele, o objetivo da medida era garantir recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, e exigir mais contribuição de quem tem mais.
“O que estamos fazendo não é aumentar imposto. É um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco mais. Querem que eu corte da educação? Da saúde? Não. Temos que cortar onde tem gordura. Fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura”, disparou Lula, ao justificar a insistência do governo em manter o decreto por meio de recurso judicial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso. A proposta do governo foi derrubada por ampla maioria: 383 votos na Câmara e depois confirmada no Senado.
Lula disse que respeita o papel do Congresso, mas destacou que também cabe ao Executivo exercer suas prerrogativas:
“E veja, eu sou um cara agradecido ao Congresso. Eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia em que ele, sabe, aprovou o decreto legislativo derrubando o aumento do IOF que nós apresentamos, aprovou também uma série de outras coisas, e eu sou agradecido por isso. Mas se eu não entrar com recursos no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou se eu não governar mais o país, cara, esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla e é o governo, sabe? Eu mando um projeto de lei, eles podem vetar, podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar meu veto. E se eu não gostar, eu vou ao Poder Judiciário. Ora, qual é o erro nisso?”, afirmou o presidente.
Acordo descumprido e pressão de setores econômicos
O presidente também revelou que havia um acordo firmado entre líderes da base e membros do governo no domingo anterior à votação, durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, tudo foi acertado, com “abraços, sorrisos e concordância”. No entanto, o Motta, descumpriu o combinado.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estava vários ministros, lá estava vários deputados, lá estava o companheiro Fernando Haddad [ministro da Fazenda] com a sua equipe, festejaram o acordo, festejaram o acordo no domingo. Eu estava no Congresso dos Oceanos, na França. Eu liguei para [ministra de Relações Institucionais] Gleisi Hoffmann e perguntei como é que foi a reunião. Ela estava maravilhada com a reunião. Nunca vi tanto abraço, tanto carinho, tanta concordância. Quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão que eu considero absurda. Agora, isso você pode perguntar, tem um rompimento com o Congresso? Não. O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Ele tem os seus direitos e eu tenho meus direitos, nem eu me meto no direito deles, nem ele se mete no meu direito. E quando os dois não se entenderem, a justiça resolve.”
Lula atribuiu a pressão de setores privilegiados como uma das razões para o recuo do Congresso. “Houve pressão das bets, das fintechs… Eu não sei se também houve pressão do sistema financeiro. Os interesses de poucos prevaleceram. Isso é um absurdo”, criticou.
Em tom irônico, o presidente também comentou que o país precisa de responsabilidade na hora de discutir gastos públicos. “Querem que eu corte o benefício? Que eu não dê aumento de salário mínimo? Que eu corte o quê? Nós vamos tirar de quem pode contribuir. Não é justo que o povo mais pobre pague essa conta”, afirmou.
Lula disse que vai continuar governando com diálogo, mas não vai abrir mão do que considera essencial para o país. “Quando eu voltar da Argentina e dos compromissos com o Mercosul e o G20, vou conversar com o Hugo [Motta], Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] e a gente vai votar a normalidade política desse país.”
Reprodução / TV Bahia
