Após ser preso durante a mais recente fase da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), o prefeito de Ibipitanga, no Sudoeste baiano, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT) pode estar no centro de mais um esquema criminoso. O gestor está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de fraude no Educacenso — sistema de coleta e organização dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.
Entre 2023 e 2024, Beto — como é conhecido no meio da política — teria criado turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Humberto Rodrigues foi preso em flagrante pela PF por porte ilegal de arma no último dia 27 de junho. No entanto, o petista foi solto naquele mesmo dia após o pagamento de fiança.
Prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o “Beto” | Foto: Reprodução
Modus operandi
A BNews Premium investigou que as fraudes na EJA teriam ocorrido nas escolas municipais Padre Aldo Coppola, de Lágrimas e de 1º Grau de Lagoa de Dentro — todas em Ibipitanga. Além disso, o MPF já descobriu cinco pessoas que teriam feito parte do esquema.
A criação fictícia de turmas da Educação de Jovens e Idosos (EJA), com a finalidade de gerar receita proveniente de repasse de verbas federais do Fundeb e Pnae, ao menos em tese, pode ter ocasionado efetivo prejuízo ao erário federal ou importado em enriquecimento ilícito em benefício do município”, dizia um trecho da portaria assinada pelo procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Oliveira.
A natureza do envolvimento das pessoas identificadas segue em apuração. Com isso, o Ministério Público Federal autorizou no dia 1º de julho que, além da abertura do inquérito civil, todas as cinco sejam interrogadas para comprovar se elas:
- estiveram matriculadas como estudantes por meio da EJA nos anos de 2023 e 2024;
- assinaram listas de presença;
- participaram das aulas ministradas;
- se recordam das disciplinas cursadas e da frequência de aulas ministradas nessas disciplinas.
Por motivos de segurança e para não comprometer a o andamento das investigações do MPF, a reportagem optou por não publicar os nomes das pessoas identificadas, uma vez que, nesta fase das apurações, ainda não é claro se os envolvidos são laranjas (vítimas) ou pessoas que foram cooptadas pelo prefeito Beto como operadoras para o esquema criminoso em troca de alguma contrapartida.
No recorte do Pnae é possível notar repasses acima do normal nos anos de 2023 e 2024, apontados pelo MPF como “fraudulentos”. Essas verbas são enviadas para que os estados, municípios e escolas federais ofereçam refeições saudáveis e ações de educação alimentar e nutricional aos alunos. No entanto, as cifras variam, dependendo da modalidade na qual o estudante esteja matriculado (confira mais abaixo).
Durante toda a gestão Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. No ano passado, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior.
Merenda escolar | Foto: Agência Brasil
matriculado (confira mais abaixo).
Durante toda a gestão Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. No ano passado, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior.
A BNews Premium calculou os repasses levando em consideração os R$ 0,41 per capita pagos pelo Pnae individualmente a cada aluno matriculado na EJA.
Para que os valores enviados fizessem sentido, seria necessário que Ibipitanga possuísse um contingente de cerca de 360 mil estudantes matriculados apenas na modalidade EJA — número quase 26 vezes maior do que a população total do município, que é de apenas 13.863 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se levarmos em consideração a população estimada pelo IBGE em 2024 (14.316 habitantes), ainda precisaria que a quantidade de estudantes da EJA na cidade do Sudoeste baiano fosse 25 vezes superior à população total para que a suspeita de fraude fosse descartada.
Usando como parâmetro o maior valor que poderia ser repassado por aluno, que de acordo com o governo federal é R$ 2,56, ainda seria necessário que o município possuísse mais de 57 mil estudantes matriculados na EJA — o que representa mais do que quatro vezes a população total catalogada no Censo 2022.
Confira como funciona o critério do governo federal para repassar os valores do Pnae:
- estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 0,41
- estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio: R$ 0,50
- estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72
- estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,86
- estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP: R$ 1,37
- estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37
- estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral possuem complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56
Ilustração de gastos públicos desenfreados | Arte gerada por IA
Cifras exorbitantes e sem precedentes
O ano passado foi, sem sombra de dúvidas, o período de “vacas gordas” em Ibipitanga — pelo menos do ponto de vista do Pnae. As cifras de R$ 687 mil recebidas através do programa representam um salto de 150% (mais que o dobro) em relação a 2023, quando foram enviados R$ 274 mil.
O ano de 2024 foi tão “farto” que precisamos somar as cifras de todos os outros anos que compõe e gestão Humberto Rodrigues para “equilibrar” a balança: R$ 274 mil (2023), R$ 216 mil (2022) e R$ 229 mil (2021). Além disso, apenas entre fevereiro e maio deste ano, já foram recebidos mais de R$ 287 mil — mais do que os anos de 2021, 2022 e 2023 inteiros.
Quando analisados apenas as cifras repassadas para EJA, os números ficam ainda mais estapafúrdios. Em 2021 e 2022, foram registradas cifras semelhantes: R$ 4,7 mil e R$ 4,8 mil respectivamente.
Já em 2023, os valores quase dobraram, saltando para R$ 8,5 mil. Porém, com uma incrível alta de 1.630%, o ano de 2024 saltou para R$ 147 mil. Neste ano, já foram repassados mais de R$ 52 mil — valor quase três vezes maior do que os anos anteriores somados.
Quando analisados apenas as cifras repassadas para EJA, os números ficam ainda mais estapafúrdios. Em 2021 e 2022, foram registradas cifras semelhantes: R$ 4,7 mil e R$ 4,8 mil respectivamente.
Já em 2023, os valores quase dobraram, saltando para R$ 8,5 mil. Porém, com uma incrível alta de 1.630%, o ano de 2024 saltou para R$ 147 mil. Neste ano, já foram repassados mais de R$ 52 mil — valor quase três vezes maior do que os anos anteriores somados.
Criança segurando um desenho na sala de aula | Foto: Reprodução / CNM
Mas e o Fundeb?
A BNews Premium estratificou os repasses feitos ao município de Ibipitanga entre 2021 e 2025, período da gestão Humberto Rodrigues. No geral, as cifras são ainda mais expressivas do ponto de vista nominal, isto é, em números absolutos.
No entanto, diferentemente do Pnae, o sistema de distribuição do Fundeb é mais complexo dada a natureza do programa — que é custeado, principalmente, por impostos arrecadados nos estados e municípios, com a União complementando essa arrecadação por meio do FNDE.
ual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Anual por Aluno (VAAF), ajustados anualmente. E como na prática cada estado tem o seu próprio Fundeb — arrecadando e, posteriormente, transferindo os recursos para os municípios —, os números variam significativamente.
Em cinco anos de gestão Humberto Rodrigues em Ibipitanga, mais de R$ 90,2 milhões já foram recebidos via Fundeb. O ano de 2021 foi o “pior”, registrando R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, 2022, houve uma alta substancial de 42%, com R$ 9,8 milhões sendo computados. Já em 2023 foi registrada uma quantia semelhante: R$ 9,7 milhões.
No entanto, no ano passado, as cifras mais do que quadruplicaram, saltando para R$ 40,7 milhões. Além disso, entre janeiro e junho deste ano, já foram repassados R$ 22,9 milhões — mais do que os anos de 2022 e 2023 inteiros somados.
O aumento repentino e sem precedentes nos repasses do Pnae e Fundeb, levantou suspeitas do MPF quanto à lisura dos valores, o que motivou o órgão a iniciar uma investigação sobre o caso.
O que dizem os envolvidos
A BNews Premium não conseguiu contato com a prefeitura de Ibipitanga até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de manifestação futura.
Reprodução / Vídeo
