O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O anúncio foi feito em um documento oficial divulgado na última terça-feira (15).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, diz o embaixador Jamieson Greer, representante Comercial dos EUA.
Em comunicado, o USTR cita investigações nos seguintes setores:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: os EUA apontam que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, levando o USTR a crer que prejudica as exportações americanas;
- Fiscalização anticorrupção: o governo Trump diz que o Brasil falha em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência, o que levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: para os EUA, o Brasil nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade;
- Etanol: o USTR afirma que o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano e, em vez disso, aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol;
- Desmatamento ilegal: os EUA avaliam que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
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