O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.306, que abre um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o Ministério da Previdência Social, destinado a ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação foi publicada na manhã desta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU). Por se tratar de crédito extraordinário, o valor pode ser executado sem impactar a meta de déficit público.
A medida concretiza uma promessa feita pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista coletiva em que ele e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciaram o início do período de adesão ao ressarcimento.
“Esta é uma crise grave que nos indignou a todos”, declarou o ministro, referindo-se às revelações da Operação Sem Desconto — ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada em abril deste ano. Ela investiga um esquema fraudulento de descontos não autorizados, que atingiu milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
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