A Associação Moriá recebeu 53,3 milhões em emendas de parlamentares do DF e apresentou ao governo federal um atestado de capacidade técnica que atendeu 3,5 milhões de crianças e adolescentes em Anápolis, município de Goiás, que tem 398 mil habitantes de todas as faixas etárias.
Segundo a coluna Grande Angular do portal Metrópoles, o documento apresentado, que é uma das exigências para receber a verba, é uma autodeclaração assinada pelo presidente da entidade, Gustavo Henrique Fonseca de Deus.
Do total das emendas destinadas à ONG, entre 2023 e 2024, R$ 46 milhões foram destinadas por parlamentares do DF para o projeto que ensina jovens a jogar games, como Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball, e realiza torneio entre os participantes. Dos R$ 46 milhões, já foram efetivamente pagos R$ 8 milhões, e o restante foi empenhado, ou seja, o recurso já está reservado para a despesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na última quinta-feira (17), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara e do Senado para explicarem o repasse de emendas.
Ainda segundo o Metrópoles, a ONG registrou como diretores um motorista e uma esteticista. Além disso, o portal revelou que a entidade não funciona no endereço informado oficialmente aos órgãos públicos.
Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.
Parlamentares que enviaram emenda para o projeto entre 2023 e 2024:
- deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;
- senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;
- deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;
- deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil; e
- deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.
O outro lado
O Ministério do Esporte disse que, “além da declaração [de capacidade técnica], a associação cumpriu com as exigências normativas, com a apresentação de comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante, conforme dispõe o art. 26, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016”.
“No referido documento, consta equivocadamente que um dos programas de esporte realizados pela entidade teria atendido 3,5 milhões de crianças e adolescentes no município de Anápolis. No entanto, o número correto é de 3,5 mil (três mil e quinhentos) participantes, o que corresponde à estimativa real de beneficiários diretamente atendidos durante a execução do projeto”, declarou a Associação Moriá.
O que dizem os parlamentares
O deputado federal Fred Linhares disse que “seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente. Cabe exclusivamente ao governo federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo”.
“A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal”, declarou.
O senador Izalci Lucas disse que “o Jedis-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa”.
A deputada Bia Kicis disse que “a indicação dos recursos foi feita por meio de emenda de bancada, por indicação do deputado Fred Linhares, e foi aprovada de forma coletiva, para um projeto que considero relevante: qualificação de jovens em áreas digitais, com foco nos jogos digitais e tecnologia, setores importantes para o futuro do DF e geração de emprego e renda”.
“A associação indicada apresentava toda a documentação exigida pela legislação no momento da destinação e estava habilitada formalmente a executar o projeto, como tantas outras entidades parceiras do poder público. A escolha teve como critério o mérito da proposta apresentada, que se conecta à necessidade de formação profissional e inovação”, afirmou.
A deputada distrital Paula Belmonte disse que “os recursos de emenda parlamentar foram destinados a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, um educador reconhecido em todo o Distrito Federal, focado no atendimento de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiências (PCDs) na rede pública de ensino”.
“À época, a assessoria técnica da deputada analisou a alocação e não havia qualquer impedimento legal para a realização do aporte. Após a execução da emenda, a deputada acompanhou a realização do projeto. Em uma das ocasiões, em agosto de 2024, a deputada esteve no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, para o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, realizados com recursos da emenda. Cabe ressaltar que o projeto apresentou a documentação para fins de prestação de contas e aguarda a análise técnica do nistério que executou os recursos”, disse a parlamentar.
O deputado Julio Cesar Ribeiro disse que “a destinação da emenda de bancada no valor de R$ 800 mil à referida instituição seguiu os trâmites legais previstos no orçamento público, limitando-se à indicação dos recursos ao ministério responsável, que conduz todas as etapas técnicas e operacionais do processo”.
“Cabe ao governo federal, por meio do ministério competente, avaliar a viabilidade da proposta, atestar a capacidade da entidade proponente, celebrar o convênio e liberar os recursos. A indicação teve como base o mérito social da proposta, voltada à oferta de cursos de qualificação profissional para jovens da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, promovendo inclusão digital e preparando os estudantes para o mercado de trabalho”, concluiu.
Reprodução / Agência Brasil
