O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que institui a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, apelidada de ‘Polícia para imigrantes’, na última quinta-feira (17).
De responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, essa força terá como uma das suas principais funções fiscalizar a entrada e saída de imigrantes do país, além da permanência de cidadãos de fora por Portugal.
O decreto presidencial estabelece que a unidade será responsável por assegurar a expulsão de imigrantes indocumentados e daqueles cujos pedidos de visto de residência foram rejeitados, independentemente da negativa ter ocorrido antes ou após a entrada em vigor da nova lei de imigração.
O grupo também atuará no controle de entradas e saídas em aeroportos e portos do país.
A Agência para a Integração Migrações e Asilo terá suas funções redefinidas, passando a desempenhar um papel mais administrativo no que diz respeito à gestão de vistos e à entrada de imigrantes.
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