O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, nesta segunda-feira (21), que vai buscar uma solução mediadora com a Câmara de Deputados, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que traz o maior retrocesso para as regras do licenciamento ambiental. Ainda na declaração, o ministro lamentou a aprovação do texto que, segundo ele, tem pontos ruins para o meio ambiente.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente”, disse para a CNN, durante evento em Salvador.
O ex-governador da Bahia ainda destacou que chegou a debater com senadores para que rejeitasse a propostas, quando a PL tramitou no Senado Federal mas , “infelizmente, não conseguimos convencer o Senado a votar contra vários artigos e o Congresso a não validar esses pontos. Mas não desistimos, vamos retomar esse diálogo”, disse.
De acordo com o ministro, a nova legislação apresenta riscos ao meio ambiente, visto que elimina um parâmetro nacional e proporcionando que estados e municípios desenvolvam regras individuais.
“O que era um parâmetro nacional para classificar o risco ambiental desaparece, e isso pode gerar diferentes legislações entre municípios e estados para o mesmo tipo de empreendimento”, declarou.
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