A Prefeitura de Salvador renovou, por mais 20 anos, a concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), operado pela empresa privada Battre, ligada ao Grupo Solví. A informação é da CNN.
O local é o único destino dos resíduos da capital baiana e de dois municípios vizinhos, mas acumula há décadas denúncias e suspeitas de irregularidades ambientais. A renovação do contrato, feita sem licitação e sem participação pública, reacende questionamentos sobre transparência, saúde pública e preservação ambiental.
O novo aditivo contratual, o 22º desde que o aterro entrou em operação em 1999, foi oficializado com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2024. A justificativa apresentada pela prefeitura se baseia em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que apontou suposta “vantajosidade” econômica e ambiental na prorrogação. No entanto, o próprio documento reconhece pendências legais e ambientais que se arrastam desde os anos 2000.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda em vigor, mencionado no contrato, revela o histórico de descumprimentos e investigações. A Battre, desde que assumiu a operação, é alvo de suspeitas de crimes ambientais. Em 2005, o Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar danos causados pelo aterro, como o assoreamento de rios e o carreamento de resíduos para mananciais. Até hoje, não há desfecho conhecido do processo.
Pesquisas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) apontam contaminação da água e falhas no controle da poluição em áreas próximas ao aterro, localizado na microbacia do rio Itinga, região considerada estratégica para o abastecimento hídrico de Salvador.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente já foi acionada por conta dos fortes odores provenientes do local e reconheceu o risco ambiental pela proximidade com o rio, mas nem o órgão nem o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) atestaram contaminação direta pelo aterro até o momento. Ambos reforçaram que a responsabilidade de fiscalização é da prefeitura.
Contrato bilionário, renúncia de dívidas e novos compromissos
O novo contrato prevê que a prefeitura pagará R$ 103,20 por tonelada de lixo depositada no aterro e R$ 46,06 por tonelada processada na estação de transbordo. Somando os valores ao longo das duas décadas de vigência, o custo estimado para os cofres públicos chega a R$ 2,6 bilhões, com reajustes anuais baseados no índice IPCA.
Em contrapartida, a Battre abriu mão de R$ 41,7 milhões em reajustes retroativos que não foram pagos desde 2020. Por outro lado, a prefeitura se comprometeu a quitar R$ 27,2 milhões à empresa, referentes a valores retidos. A concessionária também deve transferir R$ 3,8 milhões à gestão municipal por receitas acessórias não repassadas, e ambas as partes decidiram encerrar uma ação judicial que envolve R$ 4,3 milhões.
O aditivo também impõe à empresa a obrigação de realizar novos investimentos, como a ampliação do aterro, manutenção da estação de transbordo e implantação de uma unidade de coleta de biogás. No entanto, o anúncio de novos aportes não amenizou a insatisfação de entidades ambientais.
A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) criticou a ausência de diálogo público e cobrou a realização de audiências com a população. Em nota, a entidade afirmou que “não existe transparência no processo” e reforçou que decisões que envolvem riscos ambientais e recursos públicos dessa magnitude devem ser discutidas com a sociedade.
Diante do histórico de controvérsias, o que está em jogo vai além de contratos: trata-se da confiança da população, da proteção dos recursos naturais e da responsabilidade com o futuro da cidade.
Outro lado
A Battre, responsável pelo aterro, diz que “atua com integridade na gestão de resíduos, fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia”. A Prefeitura de Salvador informou que a renovação do contrato de concessão está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.
Nota – Battre
A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo, atua com integridade na gestão de resíduos, fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas de segurança e desempenho ambiental, promovendo proteção de corpos hídricos, preservação de matas ciliares e educação ambiental, com resultados continuamente monitorados.
Desde o início de sua operação, a UFBA, respeitada instituição acadêmica, é responsável por realizar todos os monitoramentos ambientais envolvendo o AMC, sendo estes apresentados e validados pelos órgãos competentes, reforçando o cumprimento regular de todas as suas obrigações legais, regulatórias e contratuais.
No âmbito do processo de renovação do Contrato de Concessão, a Prefeitura de Salvador atestou a regularidade da operação do Aterro Metropolitano Centro e o cumprimento satisfatório das obrigações da Concessionária, o que reforça a plena aptidão da empresa para continuidade da prestação dos serviços. Mantemos um diálogo aberto e produtivo com as comunidades vizinhas, desenvolvendo programas reconhecidamente que geram valor, emprego e bem-estar.
Nota – Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador informa que a renovação do contrato de concessão com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.
A prorrogação do contrato ocorreu após a apreciação de estudos técnicos, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontaram a vantagem da prorrogação contratual. A consultoria analisou, por exemplo, a modelagem técnico-operacional do contrato, assim como os benefícios econômico-financeiros dele e a sua viabilidade jurídica e institucional.
Reprodução / CNN
