O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes analisará a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na última terça-feira (29), pediu a manutenção da prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, réu no STF no inquérito da trama golpista. O argumento da defesa é que Moraes, em outra decisão, havia ordenado medidas cautelares pessoais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria”, argumentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pedido da defesa já havia sido negado
Os advogados de Braga Netto já tinham feito pedido no mesmo sentido, no mês de maio, no entanto, o STF negou prontamente. Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Braga Netto está preso desde dezembro.
Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
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