O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para minimizar os efeitos dos impactos do tarifaço de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal medida foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas impactadas pela taxação dos EUA. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir.
A medida é chamada de “drawback” e é uma ferramenta usada para diminuir os custos em operações de comércio exterior, além de incentivar as exportações. Com o mecanismo, fica autorizada a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos usados na fabricação de produtos que serão exportados. A prioridade serão produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump
Durante o evento, Alckmin não poupou críticas ao tarifaço dos EUA, classificando a medida como “injustiça”.
“Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, agro, indústria, minerário, exportadores, empresas brasileiras, americanas e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os EUA mais exportam para nós, oito têm tarifa zero”, disse.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que viabiliza a linha de crédito. De acordo com o petista, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia.
“É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, disse o presidente.
“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, emendou.
A medida provisória apresentada pelo governo foi batizada de “Brasil Soberano”, narrativa adotada por Lula e seus auxiliares em resposta à tentativa de Trump de interferir no Judiciário brasileiro em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). No entanto, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para seguir valendo.
Além da medida, a Receita Federal está autorizada a adiantar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. A prática já havia sido adotada durante a pandemia da Covid-19.
O governo anunciou ainda um crédito tributário (valores a abater em impostos) para exportações. Com isso, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
Além da MP, o governo vem buscando novos mercados. Na última semana, Lula conversou com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping.
José Cruz / Agência Brasil
