O Ministério Público da Bahia (MPBA) prorrogou o prazo para a conclusão de um procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de saúde voltadas para crianças e adolescentes com fibrose cística. A prorrogação foi definida pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, diante da necessidade de aprofundar a investigação sobre as falhas no atendimento e na estrutura de saúde no estado.
O procedimento, que se iniciou devido a “reiteradas falhas na prestação do serviço público de saúde”, especialmente no fornecimento de medicamentos e na estrutura hospitalar, agora foca em cobrar respostas do Estado da Bahia e da Fundação José Silveira. Ambos foram notificados e têm um prazo de dez dias úteis para se manifestarem e apresentarem documentos que possam ter alterado o cenário que levou à abertura do inquérito.
Falta de Recursos
Desde a instauração do processo, foram realizadas diversas reuniões com representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de hospitais como o Otávio Mangabeira (HEOM). Nesses encontros, foram identificados problemas graves que afetam diretamente o tratamento dos pacientes, como desabastecimento de medicamentos (Pulmozyme, Tobramicina, Colistimetato de Sódio e Ursacol); falta de estrutura adequada e o impacto da pandemia que ainda é sentida nas unidades de saúde.
Além disso, o MPBA demonstrou preocupação com a reforma do Hospital Otávio Mangabeira, temendo que a obra prejudique a continuidade do atendimento especializado. A judicialização para garantir o fornecimento de medicamentos não incluídos no protocolo estadual, como o Ursacol, foi vista como um último recurso diante da ineficácia de outras soluções.
Cobranças e Transparência
O despacho do Ministério Público exige que o Estado da Bahia e a Fundação José Silveira prestem uma série de informações como aprimoramento da estrutura física atual, teste do suor e teste da elastase pancreática fecal.
O que é a fibrose cística?
A doença é genética e rara, crônica e progressiva, que ainda não tem cura. Ela atinge principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. A fibrose cística afeta as células responsáveis pela produção de muco, suor e sucos digestivos.
Em pessoas saudáveis, essas secreções são fluidas, mas em pacientes com a doença, elas se tornam espessas e pegajosas. Essa característica faz com que o muco se acumule nos órgãos, obstruindo canais e gerando problemas sérios.
Sintomas e Tratamento
Os sintomas da fibrose cística variam, mas os mais comuns incluem tosse crônica com muco, infecções respiratórias frequentes, falta de ar e dificuldade para ganhar peso. No sistema digestivo, o muco espesso impede a liberação de enzimas essenciais para a digestão, o que resulta em desnutrição.
O tratamento da doença é complexo e exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo médicos, fisioterapeutas e nutricionistas. A fibrose cística não tem cura, mas com o tratamento correto e contínuo, a expectativa de vida e a qualidade de vida dos pacientes podem ser significativamente melhoradas.
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