A defesa de Chiquinho Brazão, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tenta reaver o seu mandato junto à Corte.
Brazão está em prisão domiciliar. A decisão está com o ministro Flávio Dino. No mês de abril deste ano, Brazão teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por falta, já que se ausentou 72 dias por causa da prisão.
A defesa alega que as faltas não podem respaldar a cassação. Segundo os advogados, não houve abandono de mandato e sim a impossibilidade de presença.
As ausências nas sessões legislativas não decorreram de opção ou desídia do Parlamentar, mas de uma razão de força maior – prisão preventiva decretada pelo STF sobre a qual o Impetrante não tinha qualquer ingerência”, disse o advogado Cleber Lopes na petição.
“Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento – evento externo e irresistível —, como é o caso da prisão preventiva, em que o próprio Estado retira do indivíduo a sua liberdade de locomoção”, diz o pedido.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
