Um processo envolvendo a ocupação de cartórios baianos por tabeliães sem concurso – medida proibida pela Constituição de 1988 – já está aberto para investigação há 13 anos. No entanto, enquanto o julgamento não acontece, esses espaços faturaram uma média de R$ 3,1 bilhões no período, com cem titulares diretamente beneficiados, conforme apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A postura do ex-relator, o ministro Dias Toffoli, em não analisar o pedido de liminar do Ministério Público foi um dos quatros fatores de adiamento que contribuíram para a demora. O julgamento envolve o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações do portal Uol, 146 de servidores – sendo, até mesmo, suboficiais ou subtabeliães –, recebiam salários fixos de, aproximadamente, R$ 5.000. Em 2011, uma lei garantiu a eles remunerações variáveis, como parte da arrecadação e dos lucros dos cartórios, que podiam chegar até a R$ 70 mil.
Destes, 97 tabeliões foram realmente favorecidos, contando apenas os ingressados após a Constituição. Em cálculo feito com base em correção de inflação, o faturamento anual foi de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões anuais por cartório.
Vale lembrar que o TJ-BA realizou provas de concursos e os cartórios foram ocupados apenas por servidores com salário fixo, sem direito à arrecadação. Ainda, o que teve o maior percentual de faturamento foi o 1º Tabelionato de Notas de Itabuna, de Alice Maria Sá Lima, com 87% de remuneração líquida – equivalente a R$ 7,7 milhões no período.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
