O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Canudos, no sertão baiano. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Uauá, apura se o perfil oficial da prefeitura no Instagram está sendo usado para promover pessoalmente o prefeito Jilson Cardoso e o ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto, que hoje atua como chefe de gabinete.
A denúncia anônima que motivou a abertura do inquérito alega que a prefeitura está utilizando recursos públicos para vincular ações e eventos, como a “Cavalgada de Canudos”, à imagem dos gestores. A festa acontecerá neste sábado (30). O documento detalha que o perfil oficial da prefeitura no Instagram está colaborando com a conta @cavalgadadecanudos, publicando vídeos e fotos que enaltecem a figura do atual prefeito e do chefe de gabinete.
A promotora de Justiça Renata Mamede Carneiro Aguiar, responsável pelo caso, aponta que essa conduta pode violar o art. 37, §1º da Constituição Federal, que estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública. A portaria do MP também cita o art. 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que considera ato de improbidade “a publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público”.
Recomendação para a Prefeitura
Além de abrir a investigação, o Ministério Público emitiu uma Recomendação formal ao prefeito Jilson Cardoso. O documento pede que ele não pratique atos de publicidade que configurem promoção pessoal com recursos do erário. A recomendação também orienta a prefeitura a ajustar as publicações já feitas nas redes sociais e a evitar novas postagens que configurem promoção pessoal, incluindo as do perfil @cavalgadadecanudos.
A Prefeitura de Canudos tem 5 dias para justificar e comprovar ao Ministério Público a regularização da situação. O MP alertou que, caso as providências não sejam adotadas, poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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