O desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar contra Avani Maria Macedo Giarrusso, delegatária titular do 6º Registro de Imóveis de Salvador. A medida visa apurar a possível prática de infrações por parte da tabeliã, com base em indícios identificados durante uma investigação preliminar.
O processo visa investigar o descumprimento de diversas normas legais e regulamentares. Entre as possíveis infrações estão a formulação de exigências não previstas pelo Código de Normas Extrajudiciais do Estado da Bahia, a desobediência a um prazo legal para a realização de um registro, e o descumprimento de uma ordem judicial, com a realização de um ato diferente do conteúdo da decisão.
As acusações contra a delegatária incluem o possível descumprimento dos artigos 30, III, e 31, I e V, da Lei 8.935/94, que trata das atividades notariais e de registro. Além disso, o processo também investigará a violação de dispositivos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 15/2023 e do artigo 188 da Lei nº 6.015/73.
O juiz assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcos Ledo, foi designado para presidir o caso. Ele terá um prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre o processo disciplinar.
Foto: Divulgação
