Para dar celeridade ao julgamento de processos ligados ao combate à corrupção, as Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) criaram uma força tarefa. A Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público, acontecerá entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro. O objetivo de acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e ações civis públicas.
Os julgamentos estão previstos como continuidade do Projeto Conciliação em Temas de Patrimônio Público, que teve início em 2023. A proposta é resolver o maior número de casos através de acordos, desafogando o sistema judiciário. O projeto é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Frank, corregedora das Comarcas do Interior, desembargador Pilar Célio, e pelo corregedor-geral do MPBA, procurador de justiça Paulo Marcelo de Santana Costa.
As Promotorias de Justiça já selecionaram os processos que estão prontos para a conciliação. A prioridade é para os casos de improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e ações civis públicas. As promotorias também serão responsáveis por apresentar propostas de acordo nos processos escolhidos.
Com exceção de situações raras, processos que não tiveram acordo na edição de 2024 não serão incluídos novamente na pauta. A intenção é priorizar o julgamento de mérito dessas ações. Após a seleção, as secretarias de cada vara judiciária devem organizar os processos e encaminhá-los para os gabinetes dos magistrados.
Prazos apertados e foco no resultado
Os juízes terão um prazo de 72 horas para analisar os processos e marcar audiências, que devem ocorrer durante o período da Semana de Conciliação. A recomendação é que sejam agendadas, no mínimo, dez audiências por dia útil. Caso os réus ainda não tenham sido citados, o magistrado deverá determinar a citação imediata para que a audiência possa ser realizada.
O cronograma também prevê que, ao final das conciliações, as varas judiciais deem andamento imediato aos processos que não tiveram acordo. A meta é evitar a prescrição, com foco no julgamento de mérito.
A instrução normativa estabelece que os processos sem acordo, tanto os desta edição quanto os de 2024, terão tramitação prioritária. A intenção é que o mérito desses casos seja julgado até o final de 2026, com foco especial nas ações de improbidade administrativa.
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