Parlamentares do PSOL enviaram um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que se investigue se existe alguma irregularidade no pagamento do aluguel da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o aluguel do imóvel é bancado pelo PL, partido de Bolsonaro. A representação aponta para um possível uso de recursos do Fundo Partidário para despesas de cunho pessoal, como o pagamento de aluguel, o que é considerado ilegal.
A representação defende ainda que as verbas do fundo só devem ser usadas para bancar os gastos vinculados a atividades partidárias.
O documento é assinado pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador de São Paulo, Celso Giannazi. O trio defende que o TCU investigue a regularidade dos pagamentos da casa de Bolsonaro.
“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, diz trecho do documento.
Bolsonaro em prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O magistrado entendeu que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, como a aparição em redes sociais.
Segundo o ministro, o ex-presidente usou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, no dia 3 de agosto para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF”.
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