O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu, nesta quinta-feira (13), que o PL do Aborto “jamais iria direto ao Plenário”, sem antes passar por deliberação nas comissões da Casa.
O projeto de lei, que equipara o aborto após a 22ª semana – independente do caso – ao crime de homicídio, teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na quarta (12) e poderá ser votado no Plenário sem ser debatido nos colegiados temáticos. Agora, basta que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), coloque a matéria na pauta.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. Além disso, é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco, em entrevista coletiva.
Pacheco disse também que ainda não leu o que diz o texto do PL para fazer análises mais profundas, mas se mostrou contrário à equiparação do aborto ao homicídio.
“Salvo as execeções, o aborto é crime, está lá no Código Penal, mas é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém e a morte de um feto, são duas coisas diferentes. Então temos que ter toda a cautela [para analisar o PL no Senado] e evitarmos legislar em matéria penal levados pela emoção. Temos que ter muita razoabilidade, prudência e sistematização. Se em algum momento a gente pega determinado crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda e isso aí não tem um caminho de solução”, destacou o presidente do Senado.
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Lara Curcino/BNews
