O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito contra ele fosse trancado. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pela suposta participação nos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (14). No documento, os advogados do ministro defendem a tese de que a investigação “padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”.
“Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]”, diz trecho do documento.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, aponta outra passagem.
Na última quarta-feira (12), a PF indiciou Juscelino sob suspeita de integra um grupo responsável pelo crime de corrupção passiva. O delito estaria relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
