O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), para que a sua improbidade administrativa determinada em 2022 fosse suspensa. Com a decisão, o petista segue impedido de disputar a eleição para a prefeitura da cidade.
“Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, diz trecho da decisão do desembargador Marcelo Silva Britto.
De acordo com o magistrado, a sentença transitou em julgado em 17 de maio de 2022, enquanto a ação declaratória de nulidade só foi proposta pela defesa de Isaac Carvalho em 9 de maio deste ano.
“Ausente, portanto, à primeira vista, o perigo de dano próximo ou iminente que possa ocorrer antes da solução do mérito. Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, reitera.
Isaac chegou a recorrer ao Judiciário para manter a sai elegibilidade e, com isso, poder disputar as eleições para a prefeitura de Juazeiro. Porém, a 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro negou o recurso apresentado pela sua defesa. A decisão da Justiça foi dada nos dias 6 e 28 de junho.
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