O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a exoneração de servidores contratados sem concurso público, pelo prefeito Djalma Orrico Duarte, incluindo alguns familiares do gestor, durante o exercício de 2019, no município de Itaju do Colônia, no sul baiano, a 386 Km de Salvador. Os conselheiros ainda imputaram multa de R$ 1 mil ao político.
A denúncia contra Djalma Orrico Duarte foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaju do Colônia alegando que “no mês de junho de 2019 haviam 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados”, gerando prejuízo ao erário por conta dos gastos com os pagamentos dos contratados irregularmente, que chegou ao montante de quase R$ 436 mil.
O sindicato apontou ainda que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, e cita a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde, a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do município, e os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como Chefe da Guarda Municipal e Diretor de Gestão de Materiais, respectivamente.
Segundo a conselheira relatora, Aline Peixoto, o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público e nem justificativas para a necessidade de contratação temporária e excepcional, determinando, assim, a exoneração dos servidores.
Quanto ao nepotismo, a denúncia foi julgada improcedente apenas em relação à filha do gestor, Caliene Duarte Costa, devido à comprovação de “notória especialização para exercer a função”.
Ainda cabe recurso da decisão.
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