O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) um decreto judiciário que institui o ‘Projeto TJBA Mais Júri’, com o objetivo de aumentar a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024.
Segundo a publicação, o incremento de sessões é para possibilitar a análise do acervo e identificar os processos pendentes de marcação da sessão plenária do júri, também antecipar os júris designados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e ainda diligenciar os processos que se encontram na fase prevista no art. 422 do Código de Processo Penal (apresentação de testemunhas para depoimento), para assegurar o agendamento das sessões plenárias do júri a serem realizadas no período estabelecido.
O Decreto Judicário nº 788/2024, assinado pela presidente do judiciário baiano, Cynthia Maria Pina Resende, prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência do Tribunal do Júri e que devem adotar providências necessárias para a realização de sessões de julgamento e cumprimento de atos cartorários.
Esse grupo é composto por 12 (doze) juízes e 10 (dez) servidores que deverão, juntos, efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual e conduzir a realização das Sessões Plenárias do Júri designadas nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Candeias, Itaparica, Santa Rita de Cássia, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.
O TJ-BA justifica que a instituição do projeto observa a Portaria CNJ nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que criou o Mês Nacional do Júri, por meio do qual os Tribunais de Justiça, no mês de novembro, concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e ressalta que a justiça baiana, no âmbito do Programa Bahia pela Paz, do Governo da Bahia, apresentou o Projeto TJBA Mais Júri, reafirmando o compromisso conjunto entre as instituições de justiça e
segurança pública para o alcance de um ambiente social mais seguro e justo.
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