O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que fossem soltos, nesta segunda-feira (16), os três réus que respondem pelo óbito de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Os acusados respondem por homicídio qualificado após terem espancado até a morte o homem, no estacionamento do hipermercado Carrefour, em Porto Alegre. A situação ocorreu em novembro de 2020.
A decisão pela soltura aponta que houve excesso de prazo na prisão preventiva de um dos acusados, preso há quatro anos. A 2ª Câmara Criminal do TJRS analisou o pedido de habeas corpus de um dos réus e estendeu o entendimento a outros dois presos que estão na mesma situação. O Tribunal divulgou que os três serão soltos. Ao todo, seis réus são acusados pela morte da vítima.]
A relatora do caso, desembargadora Rosaura Marques Borba, aponta que a complexidade do caso é inquestionável. Ela afirmou ao portal Uol que não há justificativa razoável para a manutenção da prisão.
Além disso, Marques também afirma que o preso, que entrou com o pedido de Habeas Corpus, estava confinado desde o dia do crime. A relatora também acredita que a prisão não se justifica para garantir a ordem pública, já que o réu é primário e não responde a outros processos criminais.
O trio que estava preso deve cumprir medidas cautelares e comparecer em todos os atos do processo ao serem intimados, além de manterem os endereços atualizados e não se ausentarem da cidade em que vivem por mais de 15 dias sem a autorização da Justiça.
O processo aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão contesta a retirada da qualificação de motivo torpe pela 2ª Câmara Criminal quando a denúncia foi aceita pela Justiça.
Relembre o caso
A vítima foi morta na noite de 19 de novembro de 2020, no Carrefour do Passo D’Areia, Porto Alegre. Ele fazia compras no local e foi monitorado pela equipe de segurança, sendo seguido o tempo todo que permaneceu no estabelecimento.
Porém, ao chegar no estacionamento, ele foi seguido por membros da equipe de segurança e espancado. Sofreu uma compressão torácica que provocou asfixia por sufocação indireta, conforme apontou o laudo necroscópico.
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