A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, na última segunda-feira (17), a implementação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco).
A medida visa organizar e centralizar investigações que envolvem diversas unidades da federação, seguindo um modelo já adotado pelos Ministérios Públicos estaduais.
De acordo com a PGR, o Gaeco nacional não substituirá as iniciativas semelhantes já em andamento nas procuradorias regionais do Ministério Público Federal. O grupo, que terá sede em Brasília, será composto por 15 integrantes, sob a coordenação de um subprocurador-geral da República.
O Gaeco atuará em seis áreas, incluindo o combate a crimes contra o estado democrático de direito, terrorismo, crimes contra a administração pública e crimes ambientais. O foco principal será o enfrentamento a organizações criminosas que operam em diversos estados, seja por meio de delitos contra a administração pública ou outras atividades ilegais, como as facções.
Entre as regras estabelecidas, os membros do Gaeco terão mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução. A seleção dos integrantes será responsabilidade do procurador-geral da República, que não poderá indicar pessoas que estejam respondendo ou tenham sido condenadas por infrações disciplinares.
O Gaeco nacional, assim como os grupos estaduais, substituirá na prática as forças-tarefa, como a que atuou na Operação Lava Jato, que enfrentou críticas por suposta parcialidade nas investigações. Com regras claras, como a limitação de mandatos e prazos de atuação, busca-se reduzir os riscos de abusos de autoridade.
Divulgação
