Um projeto inovador da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) está fazendo a diferença na vida de muitos baianos. Intitulado “Liberdade Procurada”, a iniciativa tem como objetivo revisar mandados de prisão em aberto, identificando casos de prescrição, extinção de punibilidade e inconsistências em relação ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Dessa forma, o projeto busca evitar ou reduzir prisões indevidas, que ocorrem quando pessoas são presas mesmo após seus crimes terem prescrito ou quando já foram absolvidas pela justiça.
Na primeira etapa do projeto, entre julho de 2024 e janeiro de 2025, foram analisados 2.148 mandados em comarcas sem Defensoria Pública. Desse total, 195 apresentaram inconsistências, o que levou a DPE-BA a solicitar a revogação dos mandados. Até o momento, a instituição obteve 123 decisões favoráveis e apenas seis indeferimentos.
“O projeto nos surpreendeu com a dimensão do problema. Identificamos que 9% dos mandados analisados apresentavam inconsistências e risco de prisão indevida”, afirmou Daniel Nicory, coordenador da Especializada de Criminal e Execução Penal e idealizador do projeto.
Nicory destaca que a iniciativa traz três benefícios diretos para a sociedade: evita prisões irregulares, reduz custos com detentos que não deveriam estar no sistema prisional e previne o risco de indenizações ao Estado por prisões indevidas.
A inspiração para o projeto surgiu após a prisão de um homem com câncer terminal, que respondia por um crime cometido há 20 anos. A atuação da Defensoria garantiu prisão domiciliar, mas o homem faleceu um mês depois, ainda com tornozeleira eletrônica.
Agora, o “Liberdade Procurada” entra em sua segunda fase, com a meta de revisar os 13 mil mandados restantes no estado, em comarcas com Defensoria Pública. Para isso, a DPE-BA firmou parceria com a Faculdade Baiana de Direito, contando com a participação de 27 estudantes em uma força-tarefa. A previsão é que a revisão dessa nova leva de mandados seja concluída até o início do próximo ano.
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