O diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado por sonegar de informações “imprescindíveis” para análise das receitas do fluxo de caixa em uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), sobre o edital de concessão da nova Rodoviária de Salvador.
O equipamento, que está sendo erguido no bairro de Águas Claras, em Salvador, foi tema da última edição do BNews Premium — que revelou uma série de irregularidades que vão desde a elaboração do edital até a execução das obras, que acumulam atrasos e até abandono por parte de uma das empresas.
O BNews obteve documentos que comprovam que a multa aplicada a Carlos Henrique foi de R$ 2 mil. O diretor da Agerba foi nomeado em 2019 pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT) — hoje ministro da Casa Civil. Ele é irmão do senador Angelo Coronel (PSD) e, na época, substituiu Eduardo Pessoa no comando da Agerba, que também sofreu multas do TCE.
O BNews obteve documentos que comprovam que a multa aplicada a Carlos Henrique foi de R$ 2 mil. O diretor da Agerba foi nomeado em 2019 pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT) — hoje ministro da Casa Civil. Ele é irmão do senador Angelo Coronel (PSD) e, na época, substituiu Eduardo Pessoa no comando da Agerba, que também sofreu multas do TCE.
mais de 5 anos, foi o projeto de concessão do novo terminal. A Corte queria analisar as receitas obtidas entre 2015 e 2019 pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), administradora da atual rodoviária e vencedora da concessão do novo equipamento.
O BNews apurou que o objetivo era verificar se as variáveis da modelagem econômico-financeira da concessão do novo terminal foram adequadamente projetadas, uma vez que havia a suspeita de que o governo da Bahia teria subavaliado a outorga (pedido um valor inferior) a ser paga pela concessionária responsável pela nova rodoviária — valores estimados em R$ 28 milhões em 2019.
Além disso, havia risco de majoração (aumento do custo) das tarifas que serão cobradas na nova rodoviária, estimadas em R$ 6,50 em 2019. Devido à gravidade dos indícios, o TCE pediu para que a Agerba disponibilizasse demonstrações contábeis de 2015 a 2019.
Após diversas notificações, o TCE constatou que, além de sonegar informações para análise das receitas do fluxo de caixa, a Agerba também omitiu a fonte de receitas na modelagem econômico-financeira. Ambas as medidas teriam sido tomadas para impedir que o TCE conseguisse provar as suspeitas de irregularidades do edital que, de acordo com a Corte, foram:
- incoerência entre a projeção do fluxo de caixa;
- insuficiência dos elementos de projeto básico;
- ausência de regulamentação em relação à área econômico-financeira da concessão; Ausência de documentação comprobatória referente aos parâmetros do custo médio ponderado de capital;
- e exigência indevida de integralização de capital social previamente à contratação.
Confira a multa recebida pelo diretor da Agerba:
O BNews questionou a Agerba sobre a sonegação de informações durante as investigações do TCE, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto. No entanto, em meio às reiteradas notificações da Corte, a agência destacou ao TCE que juntou as demonstrações financeiras apresentadas pela Sinart.
Na visão da Agerba não houve sonegação, uma vez que “foi a auditoria que entendeu que tais demonstrações não atendiam o seu pedido não estavam publicadas e solicitou as documentações a Sinart, destacando que a concessionária teria obrigação de publicar as demonstrações”.
Entretanto, cabe destacar que a Sinart encaminhou carta anexa indicando que, por se tratar de empresa de responsabilidade limitada, não teria obrigação legal de publicar balanços anuais, entendendo que seria suficiente o arquivamento das demonstrações financeiras na Junta Comercial. Assim, observa-se que as demonstrações financeiras, na forma em que foram produzidas pela Sinart, foram apresentadas pela Agerba. Não há sonegação de demonstrações publicadas, pois tais demonstrações não foram publicadas. Não há como sonegar o que não existe”, afirmou a Agerba em ofício enviado ao TCE.
