A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, participou nesta terça-feira (1º) do 8º encontro do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, programa de iniciativa do Governo do Estado, com vistas a reduzir a criminalidade e a violência por meio da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil. A reunião ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado.
Na oportunidade, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA), desembargador Geder Gomes, e o Coordenador do GMF, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, apresentaram o plano nacional Pena Justa, criado em 2023, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a violação massiva aos direitos dos presos.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais, o plano prevê um conjunto de ações voltadas à construção de um sistema penitenciário mais seguro e eficiente. “Fizemos uma exposição dessas ações, de modo a discutir as possibilidades para implementar – Poder Judiciário e Poder Executivo – esse projeto no estado da Bahia”, explicou o desembargador.
Outra exposição feita na ocasião foi sobre o projeto de instituição do juiz das Garantias, apresentado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, membro do GMF. O Juiz das Garantias, criado pela Lei nº 13.964/2019, é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, tendo a sua área de atuação restrita à fase pré-processual. O Judiciário baiano, atento a esse tema, inaugurou, em março deste ano, o Cartório Integrado das Varas das Garantias no Fórum Criminal de Salvador, primeiro de competência criminal na Bahia.
Entre as estratégias alinhadas no encontro, está a constituição de um comitê estadual para elaborar as ações do plano Pena Justa. “Será publicado um ato normativo conjunto entre o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo para consolidar esse processo que será coordenado pelo GMF, pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça e Direitos Humanos, e pela Casa Civil do Governo do Estado”, explicou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
A reunião foi presidida pelo Governador Jerônimo Rodrigues e estiveram presentes, além dos já citados, o procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputada Ivana Bastos; e a defensora pública Geral da Bahia, Camila Canário. Também participaram os secretários Augusto Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), Roberta Santana (Saúde), Marcelo Werner (Segurança Pública), Neusa Cadore (Políticas para Mulheres), Marcus Di Flora (Comunicação) e Fabya Reis (Assistência e Desenvolvimento Social), entre outros.
Foto: TJBA
