O Ministério Público da Bahia (MPBA) vai abrir um novo concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto. O processo seletivo contemplará provas de conhecimento e avaliação de títulos, de acordo com a legislação vigente. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir de sua homologação, com a possibilidade de uma única prorrogação por igual período, a critério da administração superior do MPBA.
O Ministério Público da Bahia reservará uma parcela das vagas para grupos específicos. Candidatos com deficiência terão assegurados 10% do total de vagas, em consonância com as leis e resoluções que promovem a inclusão. Além disso, 30% das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem negros, em cumprimento a decretos estaduais e normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para garantir a lisura desse processo, uma comissão especial será instituída para avaliar a veracidade das declarações, utilizando como critério principal o fenótipo dos candidatos.
A condução do concurso será feita por uma Comissão de Concurso, designada pela chefia do MPBA. A comissão será integrada por membros vitalícios do Ministério Público, um representante da magistratura estadual indicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
O processo de inscrição será estruturado em duas fases distintas. A primeira, denominada inscrição preliminar, será realizada exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado no site do MPBA, dentro do prazo que será especificado no Edital. Nesta etapa, os candidatos deverão atestar seu conhecimento e concordância com as exigências do concurso, além de fornecer informações pessoais e acadêmicas, incluindo a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Aqueles que desejarem concorrer às vagas reservadas para PCD ou candidatos negros deverão manifestar essa intenção já na inscrição preliminar, seguindo os procedimentos específicos detalhados no regulamento.
A segunda fase, a inscrição definitiva, será destinada aos candidatos que forem aprovados nas provas escritas (preambular e dissertativa). Um edital específico convocará esses candidatos a formalizarem sua inscrição, mediante a apresentação de uma série de documentos comprobatórios, como diploma de bacharel em Direito, comprovante de três anos de atividade jurídica exercida após a graduação, currículo vitae, títulos e outros documentos que venham a ser exigidos no Edital.
Para concorrer a uma vaga de promotor de justiça substituto, os candidatos deverão possuir nacionalidade brasileira e diploma de Bacharelado em Direito emitido por instituição oficial ou reconhecida. Um requisito fundamental é a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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