O deputado federal Damião Feliciano (União-PB) apresentou, nesta terça-feira (6), um parecer sobre a proposta que propõe a ampliação do número de deputados federais, de 513 para 531. O parecer prece a criação de 18 novas cadeiras, argumentando ainda que as novas vagas não irão prejudicar o orçamento da Casa Baixa do Congresso Nacional.
A expectativa de Feliciano é que a Câmara de Deputados vote o requerimento de urgência para analisar a proposta, assim como a aprecie seu texto, ainda hoje. A Casa vem correndo contra o tempo para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base no último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A determinação do Congresso definiu que a atualização da distribuição de Cadeira aconteça até o dia 30 de junho deste ano. Caso não cumpra a reorganização até o prazo final, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de fazer a distribuição.
Segundo a Constituição Federal, o tamanho da representação de cada estado na Câmara deverá ser proporcional à população. A Constituição também define que os ajustes necessários sejam feitos no ano anterior a eleição.
A decisão do STF não foi bem quista pelos deputados, a exemplo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – que, poucos dias antes de sua eleição, expressou seu descontentamento dizendo que deveriam ser criadas 14 cadeiras para que “nenhum Estado perca”.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
