O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu prazos da Lei de Acesso à Informação (LAI) em dois pedidos feitos pelo jornal Folha de São Paulo e não divulgou dados sobre viagens de ministros da Corte em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com a publicação, além da demora em dar uma resposta, o STF não revelou quais são os ministros que usam os aviões da FAB para se deslocarem.
O Ministério da Justiça, autor de pedidos de parte dos voos para uso dos ministros do STF, tem dito que vai deixar essas informações sob sigilo por cinco anos. No entanto, a pasta afirma ainda que a decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo tribunal. O Supremo é o responsável por definir o prazo para os voos que se mobilizam.
Ainda segundo a publicação, o governo Lula tem emprestado aeronaves para todos os ministros do STF, não apenas ao presidente do Supremo. A prática era incomum antes de 2023. A justificativa é que os atos golpistas que aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, deixaram os membros do tribunal sob maior risco.
Em seu site, a FAB informa apenas as viagens feitas pelo presidente do STF, cargo atualmente ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, não há detalhes de quem acompanhou o chefe da Corte. Essa informação só é apresentada para as viagens de ministros do governo federal, entre outras autoridades.
Os voos dos demais magistrados são classificados como “à disposição do Ministério da Defesa” e autorizados com base em um decreto de 2020 que permite ao ministro da Defesa liberar “o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras” por motivos de segurança. A pasta informou, por meio da LAI, que os ministros do STF usaram aeronaves da FAB em pelo menos 154 oportunidades entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. O Ministério informou ainda que mais de 70% dos voos levaram apenas um magistrado. Os números não consideram as viagens do presidente da corte.
Reprodução / STF
