A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) formalizou um Pedido de Providências junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sobre limitação no sistema eletrônico das Varas das Garantias de Salvador. Segundo a representação da OAB-BA, a falha está causando sérios prejuízos à atuação da defesa técnica nos processos judiciais.
O documento, protocolado pela Procuradoria de Defesa de Prerrogativas da OAB-BA, relata que o cartório da 2ª Vara das Garantias está impossibilitado de realizar internamente a redistribuição de ações ao juízo prevento. Essa dificuldade impede que os magistrados analisem os requerimentos das partes e, consequentemente, obstaculiza o peticionamento por parte dos advogados.
A OAB-BA aponta que o problema l já é do conhecimento tanto da serventia da 2ª Vara de Garantias quanto do Cartório Integrado. No entanto, ambas as instâncias se mostram impossibilitadas de solucionar a questão, dada a sua natureza eminentemente técnica.
Diante da urgência e da gravidade da situação, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, determinou a expedição de um ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SETIM) do TJBA. O objetivo é que a área técnica se manifeste sobre o caso em um prazo de cinco dias, apresentando informações sobre a causa da falha e as possíveis soluções para restabelecer a normalidade do sistema.
A resposta da SETIM deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do Sistema PJe Cor, o que demonstra a prioridade dada pela Corregedoria à resolução deste problema que impacta diretamente o trabalho dos advogados e o acesso à justiça na 2ª Vara das Garantias de Salvador.
Foto: Rodrigo Oliveira Braga /Bnews
