O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se posicionou, na última quarta-feira (21), contra o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a qual flexibiliza regras de licenciamento ambiental no país. O Senado aprovou o projeto por 54 a 13.
A pasta comandada por Marina Silva (Rede Sustentabilidade) definiu, em nota, o texto como uma “afronta diretamente a Constituição Federal”. Além disso, o MMA disse que o PL representa uma “desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema”, e um “risco à segurança ambiental e social no país”.
O PL foi aprovado, na última terça-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), passou pela Comissão do Meio Ambiente e chegou ao plenário do Senado, onde foi aprovado por maioria dos votos. A proposta é celebrada pelo agronegócio, mas alvo de críticas de ambientalistas.
Segundo a pasta, o projeto viola o princípio da proibição do “retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.
Devid Santana / BNews
