O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (23) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e a prisão preventiva do parlamentar licenciado.
Na ação, o petista acusa Eduardo Bolsonaro de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo, pelas declarações dadas pelo deputado licenciado durante sua permanência nos Estados Unidos.
Ainda segundo o documento, Eduardo Bolsonaro “encontra-se fora do território nacional, em país com o qual mantém alianças políticas e onde vem promovendo ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de intimidar e enfraquecer seu relator”.
“Além disso, há risco concreto à instrução processual e à ordem pública, diante da estratégia de desestabilização institucional por meio de pressão diplomática externa. O representado utiliza sua posição e influência política para fomentar a deslegitimação do STF e interferir nos julgamentos da trama golpista. A permanência em liberdade contribui para a continuidade do chamado golpe continuado, com potencial de obstruir investigações em curso e intimidar magistrados e testemunhas”, afirmou.
“Diante disso, requer-se, com base no art. 312 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, a fim de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a autoridade e a independência do Poder Judiciário brasileiro”, completa.
O pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro acontece um dia após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, indicar que está analisando uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes. A declaração teria sido motivada por um deputado do partido Republicano que havia sido alvo de um lobby por parte de Bolsonaro.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
