Ricardo Stuckert
A ação investiga uma suspeita de irregularidade em uma doação feita pela antiga empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula no valor de R$ 4 milhões, ocorrida entre dezembro de 2013 e março de 2014.
A decisão de Lewandowski atende a um pedido feito pela defesa de Okamotto. Segundo os advogados, o STF já reconheceu que parte das provas usadas pela Lava Jato na ação era irregular, entre elas o acordo de leniência da Odebrecht, que não teria seguido critérios legais.
Na época, a Corte havia suspendeu a ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos investigados na ação. No entanto, em janeiro, a Justiça Federal decidiu retomar o caso contra os outros réus.
Ainda de acordo com Lewandowski, a ação deve ser interrompida, pois o STF já entendeu que as provas não podem ser usadas.
Ricardo Stuckert
