O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua monitorando a 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, por acúmulo de processos e descumprimento de determinações para agilizar a tramitação processual. Desde 2013, a unidade judicial é observada pelo volume de processos em seu acervo. A vara já teve problemas de assédio moral contra servidores e indícios de irregularidades de magistrados que já passaram pelo local.
Recentemente, o CNJ pediu informações atualizadas sobre o cumprimento de determinações indicadas na inspeção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em abril de 2024. O juiz Marcelo Brandão, atual titular da unidade, afirmou que o cenário é crítico devido à instalação do Cartório Integrado Fazendário, que teria impactado negativamente a vara.
Segundo o magistrado, a mudança resultou na perda de três servidores do gabinete e em um aumento significativo dos processos conclusos, saltando de aproximadamente 4 mil para mais de 11 mil. Ele também ressaltou que a quantidade de processos paralisados há mais de 100 dias estaria dentro da média das demais varas fazendárias da capital, indicando um problema estrutural compartilhado.
No entanto, a Corregedoria Geral da Justiça confirmou que o quadro crítico da Unidade permanece. Uma consulta realizada na última segunda-feira (16), revelou um total alarmante de 12.151 processos paralisados há mais de 100 dias, sendo 4.657 na Secretaria e 7.494 no Gabinete.
Em relação ao cumprimento das Metas Nacionais, a situação também é preocupante. O sistema Qlik aponta um índice de 98,11% na Meta 1 (relacionada ao julgamento de processos mais antigos) e apenas 40,73% na Meta 2 (identificação e julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021). A meta de julgar 100% dos processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais atingiu um percentual ainda mais baixo, de apenas 11,24%.
Apesar do cenário desafiador, a CGJ tem adotado medidas para enfrentar a situação, incluindo o encaminhamento de ofício à Presidência do TJBA para a designação de um juiz auxiliar e a notificação do juiz titular para executar um Plano de Ação formulado em conjunto com a Corregedoria. Um expediente para a designação do juiz auxiliar, inclusive, já foi autuado e está em análise na Assessoria Especial da Presidência I desde março de 2025.
Diante da complexidade do caso e da necessidade de aguardar as deliberações da Presidência do TJBA, o processo foi sobrestado por 60 dias, ou até que haja uma nova decisão do CNJ. O magistrado foi devidamente notificado sobre a decisão
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