O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a aplicação de sanções administrativas e multas para pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais na Bahia. O objetivo do projeto é reforçar o combate aos maus-tratos.
O projeto estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado. O valor sobe para R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal. O proprietário e o condutor do veículo utilizado no abandono serão responsabilizados.
Apesar da legislação federal prever punições criminais, a efetividade do combate ao abandono requer a instituição de medidas administrativas complementares no âmbito estadual, com penalidades que funcionem como instrumento de dissuasão e financiadores de políticas públicas de bem-estar animal”, justificou o parlamentar.
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