O Ministério Público da Bahia (MPBA) instituiu o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (NUAF). A unidade deverá mediar e resolver disputas por posse de terra em todo o território baiano,para reduzir a violência e promover soluções mais justas para questões fundiárias. A criação do NUAF, idealizada pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, é uma resposta às crescentes demandas por uma intervenção qualificada em litígios envolvendo terras rurais e urbanas.
Com sede na capital e abrangência estadual, o NUAF terá como principal finalidade implementar ações que vão desde o tratamento judicial e extrajudicial de conflitos até a garantia de direitos e a promoção da autocomposição. Entre as competências do novo núcleo, destacam-se o desenvolvimento de políticas para o tratamento de conflitos pela posse da terra, a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para evitar o uso da força e da coerção, e o suporte técnico e jurídico aos membros do Ministério Público em questões agrárias e fundiárias.
O núcleo também será responsável por acompanhar litígios coletivos, prestando apoio aos promotores, e por fomentar programas de desenvolvimento agrário e acesso a territórios tradicionais. Além disso, o NUAF atuará na interlocução com movimentos sociais e entidades civis, buscando articulações para a resolução de conflitos, e promoverá a capacitação de seus integrantes, bem como campanhas educativas sobre o tema.
A iniciativa do MPBA se alinha diretamente às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desde 2018, por meio da Recomendação nº 63, ressalta a importância da especialização de órgãos ministeriais para atuar em conflitos coletivos agrários e fundiários, priorizando sempre a atuação preventiva e a garantia da paz no campo. A criação do NUAF também reflete o compromisso do Ministério Público com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). A medida está igualmente em consonância com o Plano Estratégico 2024-2031 do próprio MPBA, que prevê uma atuação qualificada na prevenção e enfrentamento à violência no campo.
O Núcleo será composto por, no mínimo, quatro membros do Ministério Público, designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, que terão entre suas atribuições o mapeamento dos conflitos, a promoção de reuniões periódicas para avaliação e integração de ações, e a busca pela integração com diversas áreas de atuação institucional, como cível, direitos humanos, meio ambiente e segurança pública. Um(a) coordenador(a) será indicado(a) dentre esses membros para liderar as atividades. Para garantir a máxima efetividade do NUAF, o MPBA contará com o apoio estratégico de centros de apoio operacional já existentes, como o CAOCIF (Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações), CAODH (Direitos Humanos), CEAMA (Meio Ambiente e Urbanismo) e CEOSP (Segurança Pública e Defesa Social). Além disso, o Núcleo atuará em conjunto com a unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos do MPBA (COMPOR), estimulando a identificação e construção de consensos para os conflitos apresentados.
Foto: Cláudia Cardozo / BNews
