A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja incluído no inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a movimentação de compra e venda de dólares horas antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o anúncio do tarifaço ao Brasil.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, na noite deste sábado (19), a AGU afirma que Eduardo Bolsonaro pode estar relacionado com a movimentação.
“Ademais, à luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, diz a AGU .
“Por fim, registra-se que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.913/1989. Em razão disso, internamente, a Advocacia-Geral da União já instou de forma urgente a Procuradoria-Geral Federal para que acione a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, uma das legitimadas nos termos da Lei nº 7.913, de 1989, a adotar as providências cabíveis”, prossegue.
A movimentação de dólar às vésperas do tarifaço de Trump é investigada pela AGU, que também acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão do presidente dos EUA fez com que a moeda americana se valorizasse no mesmo dia. No entanto, antes do anúncio, quando a cotação ainda estava em um patamar considerado “normal”, houve uma compra de uma grande quantidade de dólares apostando na queda do real. Após a notícia, o comprador vendeu a mesma quantia, obtendo um lucro expressivo.
A suspeita da AGU é que essa valorização do dólar pode estar relacionada com o inquérito de Eduardo Bolsonaro por uso de informação privilegiada. O parlamentar é investigado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
