A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20). A partir de hoje, o filho do ex-presidente passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências nas sessões.
Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como ‘tratamento de saúde’. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato.
O que diz a Constituição?
A Constituição diz que uma das hipóteses de perda do mandato são ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.
Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara. Segundo o g1, Eduardo cogita promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.
Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.
A mudança de Eduardo para os EUA já rendeu a ele uma investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes:
– coação no curso do processo;
– obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Segundo os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. Ainda segundo o órgão, as ações também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
