O Esporte Clube Bahia processou a loja Fantástico Comércio de Artigos Esportivos, localizada no bairro de Cajazeiras, em Salvador, após a empresa registrar a sigla ‘BBMP’ no. O Esquadrão de Aço alega ser detentor da expressão — que surgiu junto à sua torcida com o grito de Bora Bahêa Minha P****.
Documentos obtidos pelo BNews mostram que o Tricolor baiano registrou a marca em 2018. Devido a isso, em 2024, o clube entrou com uma ação de tutela provisória de urgência — medida judicial que visa proteger direitos em situações de perigo de dano ou risco —, afirmando que a loja de artigos esportivos “registrou a idêntica marca nominativa em 13/04/2021”.
A Fantástico Comércio é considerada uma Microempresa (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil. Além dela, o processo também consta como réu o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) — órgão do governo federal responsável por registrar e proteger a propriedade industrial no Brasil, incluindo marcas, patentes, dentre outros.
De acordo com a SAF do Esquadrão, o Inpi não deveria ter concedido o registro à loja, sobretudo, porque “a única diferença em relação à marca licenciada pelo Bahia é a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (“NCL”) indevidamente concedida pela segunda ré [Inpi]”.
Na ação, o Bahia ainda argumenta que apresentou, junto ao órgão federal, oposição ao “registro indevido”, porém não obteve êxito. O clube alega que o pedido de registro da Fantástico Comércio foi deferido unicamente com base na divergência de NCL em que ambas apresentaram serviços diversificados.
No entanto, mesmo afirmando possuir legitimidade para defender a marca em sentido amplo e adotar as medidas necessárias para anular registros ou se opor aos processos perante o Inpi, a 11ª Vara Federal Cível da Bahia negou o pedido impetrado pelo Bahia.
No entendimento da juíza Luísa Ferreira Lima Almeida, a tutela de urgência exige uma análise mais aprofundada das provas, o que não havia ocorrido. A magistrada argumentou ainda que não há motivos para “pular” o direito das partes de se defenderem (contraditório e ampla defesa).
Não ficou evidente nesta análise perfunctória indícios de nulidade do registro obtido pela primeira ré junto ao Inpi”, dizia um trecho da decisão da juíza.
O Tricolor de Aço já recorreu da decisão e o caso será novamente analisado pela Corte. No início de julho, o processo já estava no estágio “concluso para julgamento”, etapa em que todos os autos já foram encaminhados a um juiz para que uma decisão final seja tomada sobre o caso.
O BNews não conseguiu contato com a Fantástico Comércio. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de manifestação futura. Já o Bahia afirmou que não vai se manifestar sobre o processo.
Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia
