O programa da União, que entrou em vigor em 1º de agosto, denominado Acredita Exportação, objetiva devolver para as micro e pequenas empresas (MPEs) até 3% da receita obtida com exportações por meio de compensação ou ressarcimento direto de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva.
Essa parcela empresarial (PMEs) constitue 40% do total de exportadores brasileiros, representando mais de 11,5 mil negócios com atuação internacional e um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões. A questão é que, de forma dissonante, as PMEs respondem somente por 0,8% do valor total das exportações nacionais, de acordo com o especialista em comércio exterior e diretor da Tek Trade, Sandro Marin.
Marin salienta que “o lançamento recente do programa federal Acredita Exportação pode mudar esse cenário e abrir novas oportunidades para ampliar a competitividade e o faturamento das MPEs no país”.
brasileiras das micro e pequenas empresas, além de incentivar a oferta internacional de produtos com maior valor agregado e identidade nacional”, afirma.
O programa federal Acredita Exportação terá vigência até 2027, quando entrará em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Segundo Marin, o programa simboliza um avanço importante para empresas optantes pelo Simples Nacional, que historicamente não tinham acesso à recuperação desses tributos. “Essa correção de distorções é um benefício importante. Com a devolução dos tributos, as MPEs passam a competir em condições mais justas com as empresas de maior porte”, avalia Marin.
O especialista destaca ainda que, setores como móveis, calçados e vestuário devem ser beneficiados pelo programa. Ele cita o exemplo de confecções catarinenses que já vêm expandindo sua presença no exterior e agora poderão aproveitar os benefícios fiscais para melhorar margens e ampliar volumes.
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