Entra ano e sai ano e os gastos com benefícios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continuam atingindo cifras milionárias. A reportagem do BNews analisou dados do DadosJusBr, plataforma ligada ao portal Transparência Brasil (TB), e revelou que, somados, os valores destinados a diárias, abono permanência e múltiplas gratificações ultrapassam a marca de R$ 700 milhões nos últimos cinco anos.
A plataforma é resultado do estudo em parceria com o Instituto República.org. A análise foi feita com base em todos os contracheques do Judiciário no país. A partir do levantamento realizado, entre os anos de 2020 e 2025, os gastos com benefícios no TJ-BA somam aproximadamente R$ 710,9 milhões. No entanto, a cifra ainda pode aumentar, já que os números de 2025 continuam sendo adicionados conforme os
Dentro do período analisado, o ano de 2024 se destacou significativamente no estudo, apresentando um gasto aproximado de R$ 180 milhões (R$ 174,6 milhões). Essa cifra elevada indica um aumento considerável nas despesas com benefícios.
Confira pagos com benefícios ano a ano:
- 2020: R$ 84,5 milhões
- 2021: R$ 119,9 milhões
- 2022: R$ 155,4 milhões
- 2023: R$ 132,1 milhões
- 2024: R$ 174,6 milhões
- 2025: R$ 43,4 milhões (os dados continuam sendo coletados)
O levantamento do DadosJus.Br revelam que benefícios relacionados a diárias, abono de permanência, gratificação de função e gratificações natalinas são alguns dos principais impulsionadores dos gastos com o auxílio. No entanto, chamou a atenção o aumento de uma cifra classificada como “opaca”, que se refere a recursos cujo uso não foi claramente explicado. Essa nomenclatura ocupa o ranking das mais pagas nos últimos anos.
Somente entre 2023 e 2024, a nomenclatura “opaca” foi responsável por mobilizar mais de R$ 3,4 milhões. Em um período mais amplo, que abrange de 2020 a 2025, os gastos em benefícios considerados “opacos”, conforme identificado pelo estudo, moveram quase R$ 8 milhões (R$ 7,675) dentro do TJ-BA.
Confira lista de gastos considerados opacos pelo estudo ao longo dos anos no TJ-BA:
- 2020: R$ 908,8 mil
- 2021: R$ 931,5 mil
- 2022: R$ 1,6 mi
- 2023: R$ 2,1 mi
- 2024: R$ 1,4 mi
- 2025: R$ 834,6 mil (Os dados continuam sendo coletados)
O estudo também revelou os gastos com outros benefícios contratuais: ao longo de 2020 até os números incompletos de 2025, os gastos com pagamentos de diárias movimentaram R$ 16 milhões; já os gastos ligados a abono permanência foram de R$ 61,4 milhões. Outras gratificações, como as natalinas, também conhecidas como décimo terceiro, foram responsáveis por movimentar R$ 126,2 milhões entre os anos analisados.
Confira como estão os gastos do TJ-BA em 2025:
- Abono pecuniário: R$ 0,0
- Abono permanência: R$ 5,6 milhões
- Auxílio Alimentação: R$ 7,2 milhões
- Aux. Diversos: R$ 0,0
- Diárias; R$ 3,3 milhões
- Diferença de Entrância: R$ 75,6 mil
- Gratificação Exercício cumulativo: R$ 12 mil
- Grat. Função: R$ 1,6 milhão
- Grat. Natalina: R$ 12,5 milhões
- Indenização ferias: R$ 12,1 milhões
- Misturada: R$ 184,6mil
- Opaco: R$ 824,6mil
- Substituição: R$ 668,7 mil
- Terço constitucional de férias: R$ 0,0
- Outras: R$ 116,0 mil
SUPERSALÁRIOS
O acúmulo de benefícios salarias do judiciário gera os chamados “supersalários”. Segundo dados da pesquisa Movimento Pessoas à Frente, entre os anos 2023 e 2024 os salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3%. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
O estudo também identificou um aumento de quase 50% dos salários acima do limite constitucional. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança. A instituição usou a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na pesquisa.
Conforme a TB, os “supersalários” no serviço público se referem a remunerações que, somadas a outros benefícios, ultrapassam o teto. Neste sentido, o teto salarial de um magistrado no Brasil, incluindo juízes e desembargadores, é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 46.366,19 mil.
O estudo também revelou os gastos com outros benefícios contratuais: ao longo de 2020 até os números incompletos de 2025, os gastos com pagamentos de diárias movimentaram R$ 16 milhões; já os gastos ligados a abono permanência foram de R$ 61,4 milhões. Outras gratificações, como as natalinas, também conhecidas como décimo terceiro, foram responsáveis por movimentar R$ 126,2 milhões entre os anos analisados.
Confira como estão os gastos do TJ-BA em 2025:
- Abono pecuniário: R$ 0,0
- Abono permanência: R$ 5,6 milhões
- Auxílio Alimentação: R$ 7,2 milhões
- Aux. Diversos: R$ 0,0
- Diárias; R$ 3,3 milhões
- Diferença de Entrância: R$ 75,6 mil
- Gratificação Exercício cumulativo: R$ 12 mil
- Grat. Função: R$ 1,6 milhão
- Grat. Natalina: R$ 12,5 milhões
- Indenização ferias: R$ 12,1 milhões
- Misturada: R$ 184,6mil
- Opaco: R$ 824,6mil
- Substituição: R$ 668,7 mil
- Terço constitucional de férias: R$ 0,0
- Outras: R$ 116,0 mil
SUPERSALÁRIOS
O acúmulo de benefícios salarias do judiciário gera os chamados “supersalários”. Segundo dados da pesquisa Movimento Pessoas à Frente, entre os anos 2023 e 2024 os salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3%. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
O estudo também identificou um aumento de quase 50% dos salários acima do limite constitucional. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança. A instituição usou a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na pesquisa.
Conforme a TB, os “supersalários” no serviço público se referem a remunerações que, somadas a outros benefícios, ultrapassam o teto. Neste sentido, o teto salarial de um magistrado no Brasil, incluindo juízes e desembargadores, é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 46.366,19 mil.
Número de beneficios do judiciário geram supersalários / Reproducão: Flickr
Em entrevista ao BNews, o professor, advogado e especialista em Direito Público Jamil Santana explicou que esses pagamentos existem por medidas indenizatórias.
“Essas verbas, por serem indenizatórias ou excepcionais, acabam ficando fora do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Na prática, isso significa que, mesmo respeitando formalmente o limite do subsídio dos ministros do STF, o valor líquido que o servidor recebe todo mês pode ultrapassar, e muito, o que seria considerado razoável. É o que chamamos de “extrateto”. Esse tipo de situação afeta diretamente princípios como a moralidade administrativa e a isonomia no serviço público”.
Apesar disso, o especialista explica o que pode justificar o aumento expressivo dos pagamentos em benefícios do judiciário do país.
Primeiro, o pagamento de benefícios que ficam fora do teto constitucional, como auxílios e abonos. Depois, a falta de regras bem definidas sobre o que pode ou não ser excluído desse limite”, inicia o especialista.
“Soma-se a isso o crescimento do número de magistrados e servidores que recebem gratificações por tempo de serviço, além da autonomia que os Tribunais têm para criar e ajustar suas próprias políticas de pagamento, muitas vezes sem uma fiscalização realmente efetiva. Quando tudo isso se junta, o resultado é um gasto que cresce ano após ano, deixando ainda mais evidente a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e transparente”, explica o professor.
O especialista também destacou que os supersalários no judiciário “representam uma distorção que enfraquece princípios constitucionais importantes, como a moralidade e a isonomia na Administração Pública”.
Além disso, o educador relata que mesmo existindo um teto remuneratório, que é o subsídio dos ministros do STF, “a soma de verbas de natureza indenizatória permite que alguns agentes recebam muito acima desse limite, e isso sem configurar, no papel, uma ilegalidade”.
Para enfrentar esse problema, o caminho passa, principalmente, pela aprovação de uma legislação federal que regulamente de forma clara o teto constitucional, estabelecendo exatamente quais parcelas podem ou não ficar de fora desse cálculo”, propôs o especialista em Direito Público.
“Também é fundamental reforçar os mecanismos de controle e transparência, tanto nos Tribunais de Contas quanto no próprio CNJ. Isso ajudaria a padronizar critérios de pagamento e permitir que a sociedade acompanhe de fato como esses recursos são usados. E é importante lembrar: essa não é uma pauta contra o Judiciário, mas a favor do interesse público e da credibilidade das instituições republicanas”, encerrou.
“No Congresso Nacional, por exemplo, existe o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tenta regulamentar melhor esse ponto do artigo 37. A ideia é criar critérios claros para definir o que pode e o que não pode ser considerado verba fora do teto. Em outras palavras, o objetivo é fechar brechas, evitar abusos e unificar a interpretação sobre o que são de fato “verbas indenizatórias”.
A reportagem do BNews entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia para compreender quais medidas estão sendo adotadas para minimizar a geração de supersalários e para obter uma justificativa sobre benefícios com nomenclaturas genéricas, como os “misturados”, e aguarda retorno.
Rodrigo Braga/BNews
